ITEM 43 – LOTE 10 – QUADRA 05

O arrematante optará pelo pagamento à vista ou parcelado, opção que deve ser informada em cada proposição de lance. Objetivando uma arrecadação de fundos de forma mais célere e que possibilite ao Município a execução do projeto as condições para arrematação serão as seguintes:

Se a opção de pagamento for à vista, o arrematante deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do encerramento da fase de disputa de lances, efetuar o pagamento através de boleto bancário com desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do lance.

 Se a opção de pagamento for a prazo em 6 (seis) parcelas, o arrematante deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do encerramento da fase de disputa de lances, efetuar o pagamento, relativo a 1/6 (um sexto) do valor do lance, através de boleto bancário, com desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance.

Se a opção de pagamento for a prazo em 12 (doze) parcelas, não haverá desconto e o arrematante deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do encerramento da fase de disputa de lances, efetuar o pagamento através de boleto bancário, relativo a 1/12 (um doze avos) do valor do lance. As demais parcelas terão vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes.

Se a opção de pagamento for a prazo em 24 (vinte e quatro) parcelas, não haverá desconto e o arrematante deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do encerramento da fase de disputa de lances, efetuar o pagamento através de boleto bancário, relativo a 1/24 (um vinte o quatro avos) do valor do lance. As demais parcelas terão vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes.

Se a opção de pagamento for a prazo em 36 (trinta e seis) parcelas, não haverá desconto e o arrematante deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do encerramento da fase de disputa de lances, efetuar o pagamento através de boleto bancário, relativo a 1/36 (um trinta e seis avos) do valor do lance. As demais parcelas terão vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes.

O não pagamento de qualquer dos valores acima mencionados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do encerramento da fase de disputa de lances, implicará na desclassificação da proposta e convocação do 1000 segundo melhor lance classificado, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de sua convocação, exerça seu direito de compra efetuando o pagamento na forma escolhida.

Ao participante que ofertar lances mas não fizer o pagamento no prazo estabelecido no item 5.7 recairá multa em valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor do lance, além de abertura de processo administrativo sancionador, podendo ser impedido de participar de outros editais do Município de Francisco Beltrão.